Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - TODOS PROTEGIDOS ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL MUTUALISTA

Esta Política explica, de forma clara, como a Todos Protegidos trata dados pessoais em seu site, aplicativo, formulários, atendimento telefônico, WhatsApp, redes sociais e demais canais oficiais, inclusive durante a proposta de adesão e a participação nos grupos de proteção patrimonial mutualista.

1. Quem somos e a quem esta Política se aplica

A TODOS PROTEGIDOS ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL MUTUALISTA (“Todos Protegidos” ou “Associação”), inscrita no CNPJ nº 58.469.515/0001-15, com sede na Avenida Pio XII, nº 238, Setor Rodoviário, Goiânia/GO, CEP 74430-215, é responsável pelo tratamento de dados pessoais nas atividades em que define as finalidades e os meios essenciais desse tratamento.

Esta Política se aplica a visitantes do site, interessados na proteção, proponentes, associados, representantes legais, condutores, terceiros envolvidos em eventos, usuários de nossos canais, fornecedores, prestadores e demais pessoas cujos dados sejam tratados no contexto de nossas atividades. Não se aplica, por si só, a sites e aplicativos de terceiros, que possuem regras próprias.

No período de adequação regulatória previsto na legislação de proteção patrimonial mutualista, a Associação exerce as atribuições que lhe são permitidas. Após a contratação de administradora autorizada pela SUSEP, a gestão das operações mutualistas e o tratamento de dados correspondente observarão as atribuições legais e contratuais de cada entidade. A administradora será identificada nos documentos e canais oficiais quando efetivamente contratada. A Associação e a administradora poderão atuar como controladoras independentes ou conjuntas, ou uma delas poderá operar dados em nome da outra, conforme a operação concreta; esta Política não presume que todas as atividades tenham o mesmo enquadramento.

2. Quais dados pessoais podemos tratar

Tratamos somente os dados pertinentes às finalidades informadas, conforme a interação realizada:

• Identificação e contato: nome, CPF, RG/CNH, data de nascimento, assinatura, endereço, e-mail, telefone, WhatsApp, informações de representante legal e, quando necessário, documentos de pessoa jurídica e de seus representantes.
• Veículo e perfil de utilização: placa, Renavam, chassi, marca, modelo, ano, CRLV, nota fiscal, titularidade, valor de referência, fotos, vistoria, avarias, acessórios, finalidade de uso, dados de condutor e informações necessárias à análise da proposta.
• Adesão e relacionamento: propostas, documentos contratuais, respostas a questionários, declarações, registros de aceite, protocolos, histórico de atendimento, preferências de comunicação e comunicações relacionadas à proteção.
• Pagamentos e obrigações: cobranças, boletos, transações, situação de adimplência, valores de rateio e participação, comprovantes e informações necessárias à prevenção de fraude e à cobrança regular. Não solicitamos senhas bancárias nem dados completos de cartão pelo WhatsApp.
• Eventos e assistência: relatos, fotos, vídeos, boletins de ocorrência, documentos de terceiros, dados de testemunhas, laudos, oficinas, guinchos, localização do veículo quando necessária à assistência ou recuperação, informações sobre reparo e ressarcimento.
• Navegação e segurança: endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de dispositivo, registros de autenticação, dados de navegação, cookies e tecnologias similares, conforme as funcionalidades efetivamente utilizadas.
• Verificação de identidade: imagem de documento e selfie; como não há comparação biométrica para identificação, os dados biométricos não são tratados como dados pessoais sensíveis, com finalidade específica e proteção reforçada.

Podemos receber dados diretamente de você, de representantes, vendedores e prestadores autorizados, de sistemas de pagamento, de fontes públicas ou legítimas, de parceiros de vistoria e rastreamento, de autoridades e de pessoas envolvidas em um evento. Quando fornecer dados de terceiros, pedimos que o faça apenas se houver fundamento legítimo e pertinência com a solicitação.

3. Para que utilizamos os dados e quais bases legais aplicamos

O tratamento pode ocorrer, conforme o caso, para: (i) responder dúvidas e apresentar propostas; (ii) identificar o interessado, analisar sua adesão, enquadrar o veículo e formalizar contratos; (iii) administrar a participação no grupo, contribuições e cobranças; (iv) organizar vistoria, rastreamento e assistência 24 horas; (v) receber, investigar, regular e liquidar eventos; (vi) prevenir fraudes, proteger pessoas, veículos e sistemas; (vii) cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades; (viii) exercer direitos em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais; (ix) prestar suporte e melhorar a segurança e a qualidade dos serviços; e (x) encaminhar comunicações comerciais, quando houver fundamento legal e permissões aplicáveis.

Conforme a finalidade, utilizamos as hipóteses previstas nos arts. 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente procedimentos preliminares e execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando cabível e demonstrado, prevenção à fraude e segurança do titular em processos de identificação e autenticação, e consentimento quando efetivamente necessário. Dados sensíveis não são tratados com base em legítimo interesse.

O consentimento não é a base legal universal de toda a relação: a retirada de uma autorização para marketing, por exemplo, não impede tratamentos necessários à execução do contrato ou ao cumprimento de obrigações legais. Quando o tratamento depender de consentimento, informaremos a finalidade e ofereceremos forma gratuita e facilitada de revogação.

4. Adesão digital, documentos, assinatura e prevenção à fraude

No aplicativo e em outros canais de adesão, podemos registrar as informações preenchidas, documentos disponibilizados, respostas, manifestações de ciência, assinatura eletrônica, código de confirmação, data e hora, IP e dados técnicos necessários para comprovar a contratação e prevenir fraude. A geolocalização do dispositivo somente será solicitada quando houver finalidade legítima e informação específica ao usuário; não será utilizada indiscriminadamente como condição genérica de validade da assinatura.

O tratamento de selfies, imagens de documentos e eventual biometria limita-se às finalidades informadas, com acesso restrito e retenção compatível com a necessidade e a legislação. Quando uma solução terceirizada realizar a validação, serão aplicadas instruções contratuais e controles apropriados de segurança.

5. WhatsApp oficial, atendimento e comunicações

Podemos utilizar o WhatsApp Business e a Plataforma do WhatsApp Business, inclusive soluções técnicas disponibilizadas pela Meta e por prestadores autorizados, para responder solicitações, enviar informações sobre proposta, assinatura, documentação, pagamentos, vistoria, assistência, eventos, situação da proteção e outros assuntos relacionados ao relacionamento com a Associação.

Quando a Associação iniciar comunicações pelo WhatsApp, observará as permissões necessárias e as regras aplicáveis da plataforma. O titular poderá solicitar a interrupção de mensagens não essenciais, inclusive comerciais, respondendo “SAIR”, “PARAR” ou solicitando o descadastramento em nossos canais. A interrupção de mensagens promocionais não equivale ao cancelamento da proteção e não afasta comunicações contratuais necessárias por outros meios legalmente adequados.

Ofertas, campanhas e mensagens promocionais poderão depender de autorização específica, distinta da adesão ao contrato e das comunicações operacionais. Não presumimos autorização para publicidade apenas porque uma pessoa forneceu telefone ou iniciou conversa. Mantemos, quando aplicável, registro da origem e do alcance da permissão e das solicitações de descadastramento.

As conversas poderão ser acessadas por atendentes autorizados e por fornecedores de tecnologia estritamente para as finalidades de atendimento, registro, continuidade da solicitação, qualidade, segurança e cumprimento de obrigações. A Meta/WhatsApp trata determinados dados de acordo com seus próprios termos e políticas. Evite enviar pelo chat senhas, códigos bancários, números completos de cartão ou documentos além dos estritamente solicitados por canal seguro.

6. Com quem compartilhamos informações

O compartilhamento é limitado ao necessário e pode envolver: administradora de operações mutualistas efetivamente contratada; grupos mutualistas quando cabível; empresas de tecnologia, hospedagem, autenticação, CRM e atendimento; Meta/WhatsApp e provedores oficiais de integração; vendedores, representantes e unidades autorizadas; vistoriadores, rastreadores, guinchos, oficinas, peritos, sindicantes e empresas de assistência; instituições financeiras e meios de pagamento; consultores, auditores e assessores jurídicos; SUSEP, ANPD, órgãos públicos e autoridades, quando cabível.

Esses destinatários podem atuar como operadores ou controladores, conforme suas atribuições reais. Não comercializamos cadastros de associados ou de contatos para envio indiscriminado de publicidade por terceiros. Exigimos, conforme a relação aplicável, confidencialidade, finalidade definida e medidas de segurança compatíveis.

7. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia e comunicação, inclusive serviços ligados à Meta/WhatsApp, podem tratar ou armazenar informações fora do Brasil. Quando a operação caracterizar transferência internacional de dados pessoais sujeita à LGPD, adotaremos mecanismo válido previsto no art. 33 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, além das salvaguardas contratuais e técnicas pertinentes. Informações adicionais sobre países de destino, destinatários, finalidades, duração e mecanismo aplicável poderão ser solicitadas pelo canal de privacidade e serão disponibilizadas de forma destacada quando exigidas pela regulamentação.

8. Cookies, publicidade e ferramentas de análise

O site e o aplicativo podem empregar cookies ou tecnologias similares estritamente necessários ao funcionamento, autenticação e segurança e, conforme a configuração efetivamente adotada, recursos de estatística, personalização ou publicidade. Cookies não essenciais que dependam de consentimento serão apresentados em mecanismo de escolha que permita aceitar, recusar ou ajustar preferências sem indução indevida. O usuário poderá também gerenciar cookies no navegador ou nas configurações do dispositivo, observados os efeitos sobre funcionalidades essenciais.

Caso sejam instalados ferramentas como Pixel da Meta, Google Analytics ou outros identificadores de publicidade, seus nomes, categorias, finalidades, duração e destinatários deverão constar da lista de cookies efetivamente publicada e ser refletidos no painel de preferências. Esta Política não afirma que tais ferramentas já estejam instaladas.

9. Por quanto tempo conservamos os dados

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário à finalidade que justificou a coleta e, quando aplicável, durante os prazos legais, regulatórios, prescricionais e de defesa de direitos, com critérios de minimização e acesso restrito. Registros de contratação, pagamentos, atendimento e eventos podem permanecer após o encerramento do vínculo quando houver obrigação legal, necessidade probatória ou outra hipótese de conservação admitida pelo art. 16 da LGPD. Dados desnecessários serão eliminados ou anonimizados de modo seguro, quando cabível.

O prazo concreto varia conforme a categoria de informação, a obrigação incidente e a ocorrência de litígio ou investigação. O titular pode solicitar esclarecimentos sobre os critérios de conservação aplicáveis ao seu caso.

10. Segurança e incidentes

Adotamos medidas administrativas e técnicas proporcionais aos riscos, que podem incluir controle de acesso por função, autenticação, registros de operação, cópias de segurança, proteção de sistemas, contratos de confidencialidade e procedimentos de resposta a incidentes. Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a riscos; por isso, revisamos os controles de acordo com a evolução das ameaças e das atividades.

Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos as medidas de contenção e as comunicações à ANPD e às pessoas afetadas nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis.

11. Seus direitos e como exercê-los

Você poderá solicitar, conforme a LGPD e as particularidades do tratamento: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou irregulares; portabilidade quando aplicável; informações sobre compartilhamento; informação sobre consentimento e consequências da negativa; revogação do consentimento; oposição a tratamento irregular; revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses; e eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses legais de conservação.

Para proteger sua privacidade, poderemos confirmar sua identidade antes de atender pedidos. Responderemos gratuitamente nos prazos legais e explicaremos eventual impossibilidade de atendimento integral. O titular também pode apresentar reclamação à ANPD, observados os procedimentos da autoridade.

12. Crianças, adolescentes e dados de terceiros

Nossos serviços de proteção veicular são destinados à contratação por pessoas capazes ou por representantes legalmente habilitados. Se o tratamento de dados de crianças e adolescentes for necessário em situação concreta — por exemplo, como passageiros ou envolvidos em evento — observaremos seu melhor interesse, a finalidade específica e as salvaguardas legais aplicáveis. Não direcionamos campanhas comerciais a crianças.

13. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente e a data da última atualização estarão disponíveis nos canais oficiais. Mudanças relevantes que exijam comunicação ou nova manifestação de vontade serão tratadas de acordo com a legislação aplicável.

14. Contato da Associação e canal de privacidade

TODOS PROTEGIDOS ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL MUTUALISTA | CNPJ 58.469.515/0001-15

Endereço: Avenida Pio XII, nº 238, Setor Rodoviário, Goiânia/GO, CEP 74430-215.

Site: https://todosprotegidos.com.br | Telefone geral: (62) 3602-3668.

Canal específico para solicitações LGPD: [email protected].

Encarregada pelo tratamento de dados pessoais: Analísia de Souza Oliveira, contato pelo e-mail [email protected].